Quem somos
A Vaultic Pay ("Vaultic") é uma marca de I. DE SOUZA NEVES, inscrita no CNPJ sob o nº 64.236.720/0001-33, com sede em ST SHIS QI 7, Lote B, S/N, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-720.
A Vaultic oferece soluções tecnológicas de gestão e intermediação de pagamentos que permitem a estabelecimentos comerciais ("Usuários") receber de seus clientes ("Compradores") por Pix e cartão de crédito.
Definições
- Usuário: pessoa jurídica cadastrada e aprovada para usar os serviços.
- Comprador: pessoa que realiza um pagamento a um Usuário por meio da Vaultic.
- Transação: qualquer pagamento processado pela plataforma.
- Parceiros: adquirentes, subcredenciadores, bancos e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil que viabilizam a captura e a liquidação das Transações.
- Chargeback: contestação de uma compra feita pelo titular do cartão junto ao emissor.
- Painel: ambiente online em que o Usuário acompanha vendas, saldos e saques.
Cadastro e análise
Somente pessoas jurídicas com CNPJ ativo e representante legal maior de 18 anos podem se cadastrar. O Usuário se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
Todo cadastro passa por análise de conformidade (Conheça seu Cliente), que pode incluir a verificação de documentos societários, identidade dos sócios, atividade econômica, site e produtos comercializados. A Vaultic pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento e recusar ou encerrar cadastros sem necessidade de justificativa, respeitada a legislação aplicável.
O Usuário é responsável pela guarda do seu login e senha e por todas as operações realizadas em sua conta.
Serviços oferecidos
- Geração de cobranças via Pix (QR Code e copia e cola) com confirmação automática.
- Processamento de pagamentos com cartão de crédito, à vista ou parcelado, conforme as condições contratadas.
- Link de pagamento, checkout e integração por API.
- Painel com extrato de vendas, saldos, taxas e solicitação de saques.
A captura, a autorização e a liquidação financeira das Transações dependem dos Parceiros e das regras das bandeiras de cartão e do arranjo Pix. A Vaultic não é instituição financeira e não oferece crédito, investimento ou conta de depósito.
Taxas, prazos e saques
As taxas, os prazos de recebimento e as tarifas de saque são os informados na proposta comercial e no Painel no momento da Transação. A Vaultic pode alterá-los mediante aviso prévio de 30 dias, salvo quando a alteração decorrer de mudança imposta por Parceiros, bandeiras ou autoridades.
Os saques são feitos exclusivamente para conta bancária de mesma titularidade (mesmo CNPJ) do Usuário.
Obrigações do Usuário
- Comercializar apenas produtos e serviços lícitos e que não estejam na lista de Produtos proibidos.
- Entregar o que foi vendido no prazo e nas condições anunciadas, cumprindo o Código de Defesa do Consumidor.
- Manter canal de atendimento ativo e informar de forma clara o nome do estabelecimento, políticas de troca, devolução e reembolso.
- Não fracionar vendas, simular transações ou usar a plataforma para operações de terceiros.
- Manter seus dados cadastrais e bancários atualizados.
Chargebacks, estornos e reserva
O Usuário é responsável por todos os valores contestados, estornados ou cancelados, incluindo tarifas cobradas pelos Parceiros. Esses valores podem ser descontados do saldo disponível ou de recebíveis futuros.
Para cobrir riscos de contestações, a Vaultic pode manter parte do saldo como reserva de segurança, por prazo compatível com os prazos de contestação das bandeiras, considerando o histórico e o segmento de atuação do Usuário.
Bloqueio e encerramento
A Vaultic pode suspender Transações, reter saldos ou bloquear a conta, de forma preventiva, quando identificar indícios de fraude, índice elevado de chargebacks ou reclamações, descumprimento destes Termos, ordem judicial ou solicitação de Parceiros e autoridades.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Painel ou por e-mail. Os saldos serão liberados após a quitação de obrigações pendentes e o fim dos prazos de contestação aplicáveis.
Prevenção à lavagem de dinheiro
A Vaultic adota procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em linha com a Lei nº 9.613/1998 e normas correlatas. Operações atípicas podem ser analisadas, bloqueadas e comunicadas às autoridades competentes, inclusive ao COAF, sem aviso prévio ao Usuário.
Limitação de responsabilidade
A Vaultic não se responsabiliza pela qualidade, entrega ou legalidade dos produtos e serviços vendidos pelos Usuários, nem por indisponibilidades causadas por Parceiros, bandeiras, instituições financeiras, provedores de internet ou eventos de força maior.
Propriedade intelectual
A marca Vaultic, o Painel, o software e os conteúdos do site pertencem à Vaultic ou a seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito sobre eles.
Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo Painel ou por e-mail.
Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para resolver eventuais disputas, ressalvados os casos em que a lei determine foro diverso.
Dúvidas: igorsouza9838@gmail.com.